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Lei2019727ALTERA CARGA HORARIA ASSISTENTE SOCIAL"ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL QUE TRATA A LEI Nº 548, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Resolucao2019003REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS TUTELARESDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE VICENTINÓPOLIS, GOIAS, GESTÃO 2020-2024 A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolucao2019002REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS TUTELARES DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE VICENTINÓPOLIS, GOIAS, GESTÃO 2020-2024 A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei2019726DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - "RUA FRANCISCO ALVES DA SILVA""DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA ZONA URBANA DE VICENTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei2019725DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - "RUA ANTONIA ESMERINDA DA MOTA""DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E NO POVOADO DE SANTA BÁRBARA, MUNICÍPIO DE VICENTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei2019724INSTITUI BÔNUS DE ESTIMULO AO PROFESSOR"INSTITUI O BÔNUS DE ESTÍMULO À REGÊNCIA, AOS PROFESSORES EM REGÊNCIA DE CLASSE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei2019723REFIS MUNICIPAL 2019"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei2019722REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - REURB"INSTITUI NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E), DENOMINADO SIMPLESMENTE COMO "REGULARIZA VICENTINÓPOLIS".
Lei2019721PIGIRS CONSORCIO CM3R"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE VICENTINÓPOLIS-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei2019720REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICENTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei2019719SALARIO MINIMO 2019"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES AO SALARIAL MÍNIMO NACIONAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei2019718PISO SALARIAL ACS E ACE"FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei2019717ADEQUAÇÃO PISO SALARIAL PROFESSORES 2019"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei2019716REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COM TABELA"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE VICENTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei2018714REFIS MUNICIPAL 2018"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR OS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar2018011ALTERA CTM - ITBI"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei2018715ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA"ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VICENTINÓPOLIS, CRIADA PELA LEI Nº 243/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar2018012PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO"DISPÕE SOBRE O USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE VICENTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar2018010ALTERA ALÍQUOTAS ISS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO"ACRESCENTAM SUBITENS A LISTA DE SERVIÇOS DO ANEXO I E DO ART. 183 INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017".
Lei2018713CRIA DEPARTAMENTO DE REG. FUNDIARIA E DESFAZIMENTO DE BENS"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL O DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DOS PROCEDIMENTOS DE DESFAZIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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